Ao adquirir uma matriz digital da Pontos Bordei, o cliente recebe uma licença de uso pessoal e/ou comercial, limitada, individual, não exclusiva e intransferível, para utilização do arquivo nos termos desta licença.
A aquisição da matriz digital não transfere ao cliente a autoria, a propriedade intelectual ou qualquer direito de reprodução, revenda, compartilhamento, distribuição ou exploração comercial do arquivo digital.
As matrizes comercializadas pela Pontos Bordei são arquivos digitais desenvolvidos para uso em máquinas de bordado.
A aquisição da matriz concede ao cliente apenas o direito de utilização do arquivo, não implicando cessão ou transferência dos direitos autorais ou da propriedade intelectual da criação.
Ao adquirir uma matriz da Pontos Bordei, o cliente poderá:
utilizar a matriz para uso pessoal;
bordar peças para uso próprio;
produzir e comercializar produtos físicos bordados utilizando a matriz adquirida;
É permitida a utilização das matrizes da Pontos Bordei na produção e comercialização de produtos físicos bordados, como toalhas, fraldinhas, guardanapos, roupas, enxovais, presentes e outros artigos bordados.
Essa autorização refere-se exclusivamente ao produto físico final.
O arquivo digital da matriz não poderá ser vendido, compartilhado, doado, emprestado, repassado, redistribuído ou disponibilizado a terceiros, ainda que tenha sido editado, convertido ou redimensionado.
É expressamente proibido:
revender a matriz digital, no formato original ou editado;
compartilhar, doar, emprestar, sublicenciar, repassar ou redistribuir a matriz a terceiros;
enviar ou disponibilizar a matriz por WhatsApp, Telegram, e-mail, Google Drive, redes sociais, grupos, marketplaces ou qualquer outro meio;
publicar a matriz para download em sites, plataformas, grupos, cursos ou comunidades;
utilizar a matriz, total ou parcialmente, para criar outro arquivo digital destinado à venda, distribuição, doação ou compartilhamento;
alegar autoria total ou parcial sobre a matriz adquirida;
disponibilizar a matriz para uso coletivo em grupos, cursos, ateliês ou ambientes compartilhados.
A licença concedida pela Pontos Bordei é individual e vinculada ao comprador.
Isso significa que a matriz adquirida não poderá ser compartilhada com outras pessoas, ainda que sem finalidade lucrativa.
Cada pessoa interessada em utilizar a matriz digital deverá adquirir sua própria licença de uso.
Todas as matrizes digitais disponibilizadas pela Pontos Bordei são protegidas pela legislação brasileira aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e, quando aplicável, pela Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software).
O uso indevido, a reprodução não autorizada, a distribuição, a revenda, o compartilhamento ou qualquer outra forma de utilização em desacordo com esta licença poderá caracterizar violação dos direitos autorais e da propriedade intelectual, sujeitando o infrator às medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Ao adquirir qualquer matriz digital da Pontos Bordei, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos desta Licença de Uso das Matrizes Digitais.
